A Administração Pública e a sua falência promovida pelos sucessivos governosNão há debate sobre os males do país que não comecem, terminem e passem, algures pelo meio, pela Administração Pública. Entre os argumentos esgrimidos e as propostas apresentadas figuram, invariavelmente os seguintes:
Argumentos:- Há demasiados funcionários públicos (cerca de 750 000);
- Ganham acima da sua produtividade;
- Não garantem um serviço público eficaz e de qualidade;
- …
Propostas:- Congelamento de salários (durante 2 anos);
- Aprofundamento da redução dos salários reais (recente proposta de Silva Lopes);
- Desburocratização dos serviços;
- Redução do número de efectivos;
- Avaliação de desempenho (com quotas para os diferentes níveis de avaliação);
- …
Mas eu sugiro que se aborde a questão de outro ponto de vista. Um ponto de vista em que o ónus da resposta pelos resultados seja assacado a quem, anos após anos, décadas após décadas, tem brincado e, sobretudo, instrumentalizado a seu bel-prazer a Administração Pública: a classe política.
Quem é que nomeia, ao sabor das vontades políticas:
- Directores regionais e distritais de todos os serviços públicos desconcentrados (Segurança Social, Saúde, Emprego e Formação, Educação, Justiça, Juventude, Planeamento, Economia, …);
- Chefias intermédias de todos estes serviços;
Quem é que, num registo absolutamente demente, quer promover Eficácia onde devia promover Eficiência e Eficiência onde devia promover Eficácia? Quem é que reduz custos nas actividades de contacto com o público e engrossa as despesas nos procedimentos internos?
Quem é que, pelo menos de 4 em 4 anos, muda completamente as orgânicas de todos os ministérios, numa preocupação mais ensimesmada e preocupada consigo que com os cidadãos?
Quem é que, pelo menos de 4 em 4 anos, muda os nomes dos institutos e serviços públicos, alterando leis orgânicas e regulamentos?
Quem é que, “reconhecendo” e promovendo a falência da Administração Pública, cria, ao lado das estruturas existentes, outras estruturas, alegadamente mais flexíveis, para cumprirem funções que julgam não ser possível cumprir dentro do quadro existente, e que em pouco tempo acabam por ficar igual ao resto da Administração, com os mesmos vícios e com os mesmos estrangulamentos? Por exemplo, quem é que criou o INOFOR, concorrendo no espaço da formação, com o IEFP? Quem é que criou o IDS? Quem é que criou a UMIC? Por exemplo, e para dar uma nota de actualidade – mesmo actual – quem é que criou
ontem a UCPT e a UCMA?