Ministro das Finanças
Ontem, na SIC notícias, o Nicolau Santos falava na previsível orientação do novo Ministro das Finanças para o controlo da despesa – continuando, assim, a política iniciada por Manuela Ferreira Leita. Segundo ele, Bagão Félix enquanto Ministro do Trabalho e da Segurança Social tinha orientado as suas acções para a minimização das prestações sociais (o subsídio de desemprego, as prestações de doença, …) e, portanto, atacado a despesa e não a receita. Esta visão parece-me extraordinariamente redutora da acção política do mais reformista de todos os ministros dos últimos anos. Bagão Félix tinha uma intenção muito mais ampla – e bastante evidente – que a mera contenção da despesa. Bagão tinha a intenção de imprimir Justiça no sistema. Num sistema que ele queria reformar tornando-o mais liberal, menos assistencialista, menos estatal, mas sem lhe retirar a função de providência social. Se se quiser, assim, reduzir a acção de Bagão Félix a uma ou duas expressões chave não é “redução da despesa” a mais adequada, mas antes “liberalização” e “justiça”. Não é, por isso, razoável afirmar, como fez Nicolau Santos, que seja expectável que a prioridade de Bagão Félix, nas Finanças, seja a continuidade do controlo da despesa e não uma intervenção enérgica no lado da receita. Por variadíssimas razões. A primeira porque há compromissos assumidos que vão ter que ser cumpridos e que não se compadecem com um controlo da despesa tão férreo como até aqui e que passam, por exemplo, pelo aumento dos funcionários públicos. A segunda porque já não receitas extraordinárias para, do lado da receita, equilibrar a balança. A terceira – e mais de fundo… - porque a “liberalização” tende para a redução da carga fiscal e esta só se consegue com “justiça”, combatendo a fraude e a evasão fiscal – e isto está do lado da receita. Por outro lado, se há alguém que deu sinais inequívocos de não ter medo em avançar, consistente e lestamente, para reformas profundas foi Bagão Félix. Eu estou optimista!